DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE
Em 27 de abril de 2016 foi publicado pelo Parlamento Europeu um novo regulamento relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais e à livre circulação desses dados, designado com Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO). Este Regulamento entrou em vigor no dia 25 de maio de 2018 e revogou a Diretiva 95/46/CE para a proteção dos dados pessoais.
A AZ Mecatrónica – Automação e Macatrónica Industrial, Lda, doravante designada como AZM, assume o compromisso de cumprir com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e com todas as normas nacionais e regulamentações europeias aplicáveis no contexto da Proteção de Dados e da Privacidade.
A AZM está empenhada em proteger os direitos, liberdades e garantias das pessoas singulares visitantes deste website e utilizadores dos serviços aqui disponibilizados, aqui designadas como Titulares dos Dados, no tratamento seguro dos seus dados pessoais, de acordo com todas as suas obrigações legais.
DEFINIÇÕES
A Política de Privacidade da AZM baseia-se nos termos em uso pelo legislador Europeu ao publicar o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Esta Política deve ser legível e compreensível por todos os Titulares de Dados que visitam este website. Assim, apresentam-se as definições mais comuns usadas na nossa Política:
- Dados pessoais. Informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («Titular dos Dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;
- Titular de Dados. É uma pessoa singular identificada ou identificável cujos dados pessoais são tratados por um responsável pelo tratamento;
- Tratamento de Dados pessoais. Uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
- Responsável pelo tratamento. Pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais;
- Subcontratante. Uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do Responsável pelo Tratamento destes;
- Autoridade de controlo. Autoridade pública independente criada por um Estado-Membro da União Europeia nos termos do artigo 51.º; é a autoridade responsável por controlar e fiscalizar o processamento de dados pessoais, em rigoroso respeito pelos direitos do homem e pelas liberdades e garantias consagradas na Constituição e na lei.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS E ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS
A AZM é a entidade responsável pelo website www.azmecatronica.pt com e por todos os serviços aqui disponibilizados aos Titulares de Dados. O uso deste website e dos serviços aqui disponibilizados por Titulares de Dados pode implicar a realização de atividades de tratamento de dados pessoais. De acordo com o seu compromisso de Privacidade, a AZM assegura a Privacidade e a Proteção dos dados pessoais dos Titulares de Dados.
Os contactos da AZM são:
AZ Mecatrónica – Automação e Mecatrónica Industrial, Lda
Travessa da Rua da Paz, Armazém 4
3800-587, Cacia
Email: azm@azmecatronica.pt
Tel: +351 234 077 043
RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
No website www.azmecatronica.pt são recolhidos dados pessoais quando os Titulares de Dados usam ou ativam determinados serviços ou funcionalidades. Estes dados pessoais podem ser fornecidos pelos Titulares de Dados para que possam usufruir desses serviços ou funcionalidades ou serão resultantes do seu uso, nomeadamente do acesso, consultas ou outras transações efetuadas. No âmbito dos serviços e funcionalidades referidos podem ser recolhidos e tratados dados pessoais de diversas categorias tais como nome, morada, email, nº de telefone ou outros identificadores pessoais. Antes ou durante as atividades de recolha e tratamento de dados pessoais, o Titular de Dados será sempre informado da finalidade da recolha dos dados pessoais, de qual o seu período de retenção, de como será efetuado o seu tratamento e de quem serão os seus destinatários. Será sempre requerido consentimento expresso dos Titulares dos Dados para a recolha e tratamento dos seus dados pessoais. Os dados pessoais recolhidos pela AZM no âmbito do website www.azmecatronica.pt são tratados através de meios informáticos, de forma manual e, se aplicável, de forma automatizada, no âmbito da gestão do relacionamento com os Titulares dos Dados, sempre nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e restante legislação aplicável, nacional e comunitária.
FORMULÁRIO DE CONTATO
No website www.azmecatronica.pt existe um formulário de contacto que disponibiliza um ponto de comunicação direta com a AZM. Se um Titular dos Dados entrar em contato com a AZM usando o formulário de contacto os dados pessoais serão armazenados de forma automática e apenas serão usados pela AZM para entrar em contato com o Titular dos Dados para assim responder ao seu pedido. Estes dados pessoais apenas serão tratados e mantidos enquanto for aplicável no contexto do contacto iniciado pelo Titular dos Dados. Estes dados pessoais não serão usados para outras finalidades ou transmitidos a terceiros.
FORMULÁRIO DE RECRUTAMENTO
A AZM disponibiliza aos Titulares dos Dados no website www.azmecatronica.pt a oportunidade de deixarem os seus dados pessoais para o efeito de uma eventual candidatura a uma oferta de emprego na AZM. O formulário usado informa quais os dados pessoais recolhidos, qual a finalidade dos mesmos, qual o seu período de retenção, quem efetua o seu tratamento e quais os direitos dos Titulares dos Dados em relação aos seus dados pessoais. No momento da recolha dos dados pessoais é requerido ao Titular de Dados que dê o seu consentimento explícito para o envio da candidatura e tratamento dos seus dados. Os dados pessoais recolhidos serão mantidos durante o período de retenção informado ou até o Titular dos Dados revogar o seu consentimento ou requerer o apagamento dos seus dados (menor período dos dois). Este pedido de revogação do consentimento e apagamento dos dados pessoais pode ser efetuado para qualquer um dos contactos disponibilizados nesta Política. Os dados pessoais recolhidos no formulário da candidatura serão apenas usados para a finalidade de atividades de recrutamento no âmbito das eventuais ofertas de emprego da AZM. Não haverá transferência de dados para terceiros.
DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
No contexto do uso do website www.azmecatronica.pt e dos serviços e funcionalidades ali disponibilizadas, os Titulares dos Dados podem, em qualquer momento exercer os seus direitos de proteção de dados e de privacidade, nomeadamente: aceder aos seus dados pessoais; retificar dados inexatos ou incompletos; solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, se por lei for permitido; revogar qualquer consentimento de recolha e tratamento de dados que tenha sido efetuado; solicitar a portabilidade dos seus dados; e limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, nos termos e condições do Regulamento Geral sobre a Proteção dos Dados e legislação adicional aplicável. Todos os pedidos de exercício dos direitos de proteção de dados e de privacidade pelos Titulares dos Dados devem ser elaborados pelo próprio e dirigidos por escrito à AZM ou ao seu Encarregado da Proteção de Dados, usando para esse efeito os contactos disponibilizados nesta Política.
LEGITIMIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS
No contexto do uso do website www.azmecatronica.pt e dos serviços e funcionalidades ali disponibilizados, a AZM efetua atividades de tratamento de dados pessoais para as quais terá um fundamento de legitimidade, seja pelo facto do Titular dos Dados ter dado o seu consentimento para a recolha e tratamento dos seus dados pessoais, quer pelo facto da recolha e tratamento ser necessária para a execução de um contrato no qual o Titular dos Dados é titular ou para atividades pré-contratuais e pedido dos Titulares dos Dados. Se aplicável e após informação aos Titulares dos Dados, poderão ser efetuadas atividades de tratamento de dados pessoais para as quais existe um fundamento legal ou o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a AZM esteja obrigada ou ainda para o facto do tratamento de dados pessoais ser necessário para a prossecução dos interesses legítimos da mesma.
PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais recolhidos pela AZM no contexto dos serviços e funcionalidades disponibilizados através do website www.azmecatronica.pt têm o seu prazo de conservação informado no momento inicial da sua atividade de recolha. De forma geral os dados pessoais serão conservados apenas pelo período de tempo necessário para as finalidades de tratamento que foram informadas ao Titular de Dados como fundamento para as atividades de recolha e posterior tratamento ou até o Titular dos Dados requerer o seu apagamento. Todos os dados pessoais que tenham o seu prazo de conservação terminado conforme enunciado terão o seu uso restringido e serão apagados.
COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES
A disponibilização dos serviços e funcionalidades do website www.azmecatronica.pt pode implicar o recurso ao serviço de entidades subcontratantes da AZM. Estas entidades podem ter a sua sede na União Europeia ou fora da mesma. O serviço prestado à AZM por estas entidades subcontratantes pode implicar o acesso pelas mesmas aos dados pessoais dos Titulares dos Dados. Se este acesso for requerido, os Titulares dos Dados serão previamente informados deste facto e será pedido o seu consentimento para que esta partilha de dados seja efetuada.
A AZM recorrerá apenas a entidades subcontratantes que apresentem as garantias necessárias e suficientes da execução das medidas técnicas e organizativas adequadas à conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção dos Dados e legislação aplicável na proteção dos dados pessoais e na privacidade dos Titulares de Dados.
DESTINATÁRIOS DOS DADOS
No âmbito dos serviços e funcionalidades disponibilizadas no website www.azmecatronica.pt e das atividades de recolha e tratamento dos dados pessoais dos Titulares dos Dados, a AZM não transfere dados pessoais para entidades terceiras que não sejam subcontratantes, salvo no âmbito do cumprimento estrito de obrigações legais que venham a ser identificadas. Da mesma forma não serão transferidos dados para entidades terceiras para outras finalidades que não sejam aquelas que inicialmente tenham sido informadas aos Titulares de Dados e para as quais os mesmos deram o seu consentimento.
MEDIDAS DE SEGURANÇA NA PROTEÇÃO DOS DADOS
Com o apoio técnico das suas entidades subcontratantes, a AZM aplica no seu website www.azmecatronica.pt as medidas técnicas necessárias e adequadas à garantia da integridade e confidencialidade dos dados pessoais dos Titulares de Dados, de forma a proteger os seus dados pessoais recolhidos e armazenados do uso negligente ou doloso. As medidas técnicas implementadas protegem os dados pessoais contra a sua perda, destruição, uso indevido, alteração, acesso não autorizado ou tratamento não lícito. Os Titulares dos Dados são responsáveis por seguir as boas práticas de segurança no acesso aos serviços e funcionalidades disponibilizados pelo website www.azmecatronica.pt, nomeadamente na manutenção segura das suas credenciais de acesso a áreas privadas, na atualização e manutenção dos seus sistemas operativos e computadores pessoais de acordo com as indicações dos fabricantes e na instalação e uso de aplicações de segurança como antivírus, entre outras.
ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
No caminho para a conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e legislação aplicável na área da Proteção de Dados e da Privacidade, a AZM pode, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas pela AZM. A mesma assume a sua responsabilidade na melhoria contínua e desenvolvimento dos seus processos e práticas de proteção de dados.
Data da última atualização: 30 de agosto de 2018